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O Núcleo Institucional do Governo Federal se reúne nesta quinta (23), no Palácio do Planalto, para discutir a Olimpíada Rio 2016 Foto: AFP
O Núcleo Institucional do Governo Federal, criado pelo presidente interino Michel Temer para tratar de forma rápida os assuntos considerados prioritários, se reúne nesta terça-feira (23) pela primeira vez, no Palácio do Planalto, para discutir a Olimpíada Rio2016. O grupo foi instituído após a criação do comitê que visa à retomada da atividade econômica no país.
O núcleo é formado pela Casa Civil, os ministérios da Justiça, Defesa, das Relações Exteriores, do Planejamento e da Transparência, além do Gabinete de Segurança Institucional, da Secretaria de Governo e da Advocacia-Geral da União.
Participam da reunião de hoje com o presidente interino os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Justiça, Alexandre de Moraes, do Planejamento, Dyogo Oliveira, das Relações Exteriores, José Serra, do GSI, Sérgio Etchegoyen, da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, e da Defesa, Raul Jungmann, que iniciou o encontro falando sobre a Olimpíada e questões relativas à segurança das fronteiras. Também participa da reunião o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório.
Ao meio-dia, Temer participará da cerimônia de sanção da lei que disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção individual e coletivo, que regulamenta o remédio jurídico aplicável sempre que a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais ou das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania.
A partir da sanção e publicação dessa lei, qualquer pessoa natural ou jurídica poderá impetrar o mandado de injunção individual, desde que sejam os titulares dos direitos, liberdades ou prerrogativas impedidos em decorrência da omissão da legislação. Já o mandado de injunção coletivo poderá ser promovido pelo Ministério Público, por partido político representado no Congresso Nacional, pela Defensoria Pública, por organizações sindicais, entidades de classe ou associações legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos um ano.
Mais tarde, às 15h, Michel Temer participará da cerimônia de entrega de credenciais de embaixadores estrangeiros residentes em Brasília.
