Gravação de filme pornô em praia do Rio virou polêmica nas redes sociais. Foto: Reprodução.

Já vimos que o sexo pode se tornar doença em alguns casos. Vamos agora saber o que diz a lei. E, excetuando os crimes sexuais onde há vítima - estupro e ato libidinoso sob ameaça - existem uma modalidade que conta com grande popularidade em vídeos pornográficos na internet mas pode dar cadeia no Brasil. É o ato obsceno, descrito no artigo 233 do Código Penal Brasileiro.

O texto, em seu capítulo VI, trata do ultraje público ao pudor e o artigo 233 diz: "Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público". A pena prevista é de três meses a um ano de detenção ou multa. Embora não haja escrito "praticar o ato sexual em lugar público" o legislado incluiu a relação como ato obsceno, haja vista algumas situações conhecidas.

Em julho, um casal foi flagrado na Tailândia. Uma mulher fazia sexo oral num homem até serem abordados por um policial. Eles foram condenados a pagar uma multa equivalante a R$ 200. No mesmo mês, na cidade de Batatais, interior de São Paulo, um casal chegou 'às vias de fato' em cima do capõ de um carro. Para piorar a situação da dupla o local escolhido foi bem perto de uma avenida onde havia um desfile. Era a abertura da 42ª Festa do Leite.

Mas já houve caso com interpretação diferente. Em 2002, um casal transformou o carro no próprio quarto no Rio Grande do Sul - a cidade não foi divulgada. Uma mulher aproximou-se e constatou que algo mais e retornou com um policial. Os pombinhos foram presos em flagrante e condenados a pagar uma multa. A mulher recorreu e a Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais absolveu os dois.

No ácordão, a justificativa da absolvição foi de que não houve ofensa ao pudor público porque a relação dentro o automóvel só seria percebida se a pessoa se aproximasse, como foi o caso. E finaliza: "Também, o Direito Penal não se destina à repressão de qualquer manifestação voluntária e natural do afeto. Este e o amor não têm limites, nem explicação racional. Apelo provido para absolver a apelante e estender os efeitos ao co-réu."

FILME

E quando é uma produção profissional? Há dois meses uma cena de um filme pornográfico foi gravada clandestinamente e viralizou nas redes sociais. A gravação foi feita na Praia da Reserva, zona oeste do Rio de Janeiro e o produtor defendeu-se dizendo que o trânsito havia sido interditado e foi solicitada autorização a um quiosque onde a gravação foi realizada. A Polícia Civil não recebeu nenhuma queixa. A película ainda não foi lançada.

VOYEURISMO

Do outro lado, o voyeurismo não é interpretado como crime se há consenso entre as partes, que podem ser duas, três, quatro ou mais, a não ser que o objeto da observação seja feito em local público - aí seria visto como ato obsceno. O voyeurismo é o ato de observar uma pessoa em ato íntimo com finalidade de excitação sexual. Caso não haja consenso entre as partes, a vítima pode processar o 'agressor' por injúria, como acontece em vídeos íntimos divulgados em redes sociais.