A mudança de candidatos para as eleições municipais também é permitida nos casos de renúncia ou falecimento. Foto: Nelson Jr./ ASICS/TSE
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Termina hoje (12) o prazo para as chapas solicitarem a troca de candidatos para as eleições municipais, cujo primeiro turno está marcado para daqui a 20 dias, em 2 de outubro.
Partidos e coligações podem solicitar a substituição em casos especiais, como quando um candidato for considerado inelegível pela Justiça Eleitoral, por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por exemplo. A mudança também é permitida nos casos de renúncia ou falecimento.
A data é delicada para as chapas em disputa, pois partidos e coligações devem decidir se mantêm na corrida eleitoral candidatos que possuem condenações em primeira instância e aguardam o julgamento de recurso.
De hoje em diante, não será mais possível substituir aqueles candidatos que recebam sentenças desfavoráveis também em segunda instância antes do pleito marcado para 2 de outubro, tornando-se assim inelegíveis.
A substituição em caso de falecimento é permitida a qualquer momento, contanto que solicitada em até 10 dias após a morte do candidato original.
Julgamento de processos de registros de candidaturas
Termina nesta data (12) o prazo para o julgamento dos pedidos de registros de candidaturas de prefeito, vice-prefeito e vereador, pelas instâncias ordinárias, além também das impugnações e seus recursos.
Divulgação de dados dos candidatos
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco tem até hoje (12) para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral a relação dos candidatos as eleições majoritárias e proporcionais, com a referência ao sexo e aos cargos que concorrem. O objetivo é centralizar as informações e realizar a divulgação desses dados.
Urnas Eletrônicas
Último dia para instalação da comissão de auditoria para verificação de funcionamento das urnas eletrônicas por votação paralela, e para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco informar o local onde será realizada esta auditoria. Também é o prazo final para o Tribunal Superior Eleitoral compilar, assinar digitalmente e gerar os resumos digitais (has) e lacrar todos os programas-fonte programas executáveis, arquivos fixos, arquivos de assinatura digital e chaves públicas.
* Com informações do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
