O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou, nesta segunda-feira (15), com uma ação civil pública pedindo que a greve dos servidores técnico-administrativos e docentes da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) seja considerada ilegal. A paralisação já dura 55 dias e cerca de 20 mil estudantes estão sem aulas nos oito campi da instituição. O pedido foi encaminhado pelo promotor da Educação, Guilherme Câmara, com solicitação de tutela antecipada, e deve ser apreciado pela presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) ainda nesta terça-feira (16).

A ação pede que seja determinado aos grevistas o retorno ao trabalho no prazo de 24 horas a contar da publicação da liminar. O Ministério Público também requer que a Universidade desconte os dias de ausência ao serviço dos servidores e docentes. O comando de greve da Associação dos Docentes (AduePB) já se posicionou sobre a medida, informando que vai recorrer à justiça para provar que o movimento grevista está dentro da legalidade.

Os grevistas pedem as reposições salariais de 2010 a 2013 e melhorias estruturais nos campi da universidade. A ação civil pública atende a uma representação de alunos do curso de Direito, que requisitaram ajuda da Promotoria da Educação de Campina Grande, afirmando que não há justa causa para a greve. Segundo a Reitoria da UEPB, 87,7% do orçamento da instituição para 2013 já está comprometido com a folha de pagamento e, por isso, o reajuste não poderia ser concedido.

Os professores doutores da UEPB recebem remuneração inicial de R$ 6.126,52, segundo os próprios estudantes, valor maior do que os da Universidade de São Paulo (USP), que é de R$ 5.192,32. Os alunos consideram que estão tendo o direito à educação violado em prol do direito dos professores e demais servidores à greve.