Professores cobram piso nacional do magistério, após decisão do Supremo

O dia foi de protestos e mobilizações de professores em todo o país. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convocou uma paralisação nacional pelo cumprimento do piso do magistério. A lei que havia sido questionada na Justiça foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir da decisão do Supremo, nenhum professor de escola pública pode receber menos do que R$ 1.187,14 por uma jornada semanal de 40 horas, mas os municípios argumentam que não terão recursos para pagar o estipulado pela lei.

“Os prefeitos choram muito. Eu nunca vi nenhuma prefeitura ir à falência porque investiu muito em educação, porque construiu mais escola. Eu vejo problema com o desvio de verba do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica], da merenda escolar, do transporte escolar”, disse Roberto Leão, presidente da CNTE.

Como parte da mobilização, os professores também participaram da primeira audiência pública para discutir o novo Plano Nacional de Educação (PNE) que tramita na Câmara dos Deputados. O projeto vai estabelecer 20 metas que devem ser alcançadas pelo país na próxima década, dentre elas o aumento do investimento público em educação.

O projeto de lei elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) prevê que o investimento chegue a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020. Mas entidades como a CNTE, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação defendem que esse patamar seja alterado para 10%. Outra crítica é a de que o projeto não traz com clareza quais são as responsabilidades de cada ente federado e quem vai “pagar a conta” para que as metas de melhoria da qualidade do ensino sejam atingidas.

“O financiamento precisa ser proporcional. Hoje os municípios atendem um número maior de matrículas do que os estados e ficam com a menor parte dos recursos”, defendeu a presidenta da Undime, Cleuza Repulho.

Estão previstas ainda 25 audiências públicas para debater o PNE em diferentes estados. A previsão do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), presidente da comissão especial criada para discutir a matéria, é que o plano seja aprovado na Câmara dos Deputados até novembro.