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Recife - 18.04.14

Por dentro da Previdência

STJ concede direito à revisão do aposentadoria. Saiba para quem

Publicado em 09.03.2010, às 08h30

Situação para os que se aposentavam entre 5 de outubro de 88 a 5 de abril de 91 era tão complicada que tal período ficou conhecido como ?buraco negro?
Situação para os que se aposentavam entre 5 de outubro de 88 a 5 de abril de 91 era tão complicada que tal período ficou conhecido como ?buraco negro?

O Superior Tribunal de Justiça concedeu, no final de fevereiro, a concessão de revisão de aposentadoria para os segurados do INSS que se aposentaram entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Ou seja, de acordo com a decisão do STJ, publicada no último dia 22, os referidos aposentados poderão, com as garantias legais, aumentar o valor de seus recebimentos mensais.

Mas por que somente os pensionistas do INSS aposentados nesse período terão tal direito? Entende-se que, justamente entre outubro de 88 e abril de 91 os contribuintes que se aposentaram foram bastante prejudicados pela instabilidade econômica da época, inclusive as altas inflacionárias, gerando uma quedo no valor dos benefícios. A situação para os que se aposentavam era tão complicada que tal período ficou conhecido como “buraco negro”.

Alguns pedidos de revisão são aceitos nos próprios postos do INSS.



A decisão fresquinha do STF, baseada na lei 8.123 de 1991, vem, então, consolidar um entendimento de que esses segurados já tinham direito a essa revisão, uma vez que os benefícios daquela época foram calculados em bases antigas.

Entretanto alguns segurados desistem de pedir a revisão antes mesmo da tentativa, por acreditar que a conquista desse direito será uma verdadeira peregrinação até a justiça. Ledo engano. Alguns pedidos de revisão são aceitos nos postos do INSS.

Essas mudanças dentro do próprio Instituto, facilitando a vida dos segurados, é fruto de uma grande quantidade de ações judiciais favoráveis aos segurados seguidas de orientações da Advocacia Geral da União (AGU), sugerindo à previdência que suas regras sejam alteradas, a favor dos beneficiados. Dessa maneira, gradativamente, os aposentados vêm adquirindo direitos que melhoram suas vidas.

*As colunas assinadas não refletem, necessariamente, a opinião do JC ONLINE

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Perfil

PAULO PERAZZO é advogado, formado pela Universidade Católica, especialista na área de direito previdenciário



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