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Por dentro da Previdência

A aposentadoria especial dos eletricitários, vigilantes e afins

Publicado em 21.11.2012, às 15h15


Recurso repetitivo deverá consolidar o entendimento que os eletricitários podem ter o tempo de serviço contado como especial desde 1997
Recurso repetitivo deverá consolidar o entendimento que os eletricitários podem ter o tempo de serviço contado como especial desde 1997
Foto: Internet

Por Paulo Perazzo

Periculosidade significa o risco potencial de sofrer uma lesão. Qualquer descuido pode significar a própria morte.
 
Muitos acham que periculosidade e insalubridade são a mesma coisa; mas não são.
 
A insalubridade significa que a pessoa todos os dias leva para casa uma quantidade de agentes prejudiciais. Uma enfermeira, por exemplo, por mais que utilize equipamentos de proteção individual, leva para – todos os dias - pequenas quantidades de vírus e bactérias adquiridas no seu ambiente de trabalho: basta que um doente espirre junto dela.
 
Essa diferença entre insalubridade e periculosidade estava levando milhares de pessoas a perderem o direito a uma aposentadoria especial, aquela que é concedida com apenas 25 anos de serviço.
 
Um decreto de 1997 fez o INSS – e parte da própria justiça – a entender que somente as atividades INSALUBRES tinham direito a uma contagem especial para fins de aposentadoria especial.
 
Com isso, várias categorias estavam sendo muito prejudicadas, a exemplo dos vigilantes e dos eletricitários cujas funções são consideradas perigosas, e não insalubres.
 
Assim sendo, o STJ através de um recurso repetitivo, que tem um poder maior de uniformização perante a justiça do país inteiro, deverá consolidar o entendimento que os eletricitários podem ter o tempo de serviço contado como especial desde 1997.
 
De fato, uma grande notícias para quem já foi prejudicado e poderá ter seu benefício revisado, quanto para aquelas pessoas que estão prestes a se aposentar.

 

*As colunas assinadas não refletem, necessariamente, a opinião do NE10

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Perfil

PAULO PERAZZO é advogado, formado pela Universidade Católica, especialista na área de direito previdenciário



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