Alguns integrantes da recém-criada Comissão Nacional da Verdade defenderam publicamente que as investigações alcancem não apenas os crimes cometidos contra ex-militantes de esquerda - vítimas de torturas, violações e mortes durante o regime de exceção -, mas também agressões sofridas pelos agentes públicos a serviço do Estado. Estranho é que esses agentes - também conhecidos como repressores - são exatamente os algozes a serem investigados de acordo com o objetivo da comissão definido na lei que a criou.

Está claro, na mesma lei, que a Comissão da Verdade não tem poder punitivo. Cabe-lhe tão somente investigar e relatar fatos ocorridos sob o regime de exceção. O que, de forma alguma, diminui a sua extrema importância. Afinal, é nesse trabalho que muitos dos familiares do desaparecidos políticos da época da ditadura apostam suas últimas fichas, na esperança de descobrir, enfim, o que houve realmente com seus entes queridos. É preciso dar aos parentes um mínimo de informações sobre de que forma eles morreram, quando ocorreu e, principalmente, onde estão enterrados seus corpos.

Embora tenha restituído as liberdades individuais com a redemocratização, em 1985, o Estado Brasileiro permanece em imensa dívida com essas famílias. Nos últimos 17 anos, jamais foi empreendida uma investigação profunda em busca dos corpos ou, ao menos, dos fatos que levaram aos desaparecimentos. Sem falar nos sucessivos adiamentos legais da abertura dos arquivos secretos da Federação. Se algo de novo surgiu, foi a partir de iniciativas individuais, como a do ex-delegado do Dops, Cláudio Guerra, que lançou este mês um livro-bomba no qual - dizendo-se arrependido - relata sua própria participação em mais de uma centena de crimes cometidos contra militantes contrários ao regime.

Por mais que se tente, então, a única razão que parece justificar a postura "em cima do muro" de alguns integrantes da Comissão da Verdade é um certo temor de melindrar militares ou civis que atuaram sob o comando da repressão. Caso contrário, é preciso ter a coragem de admitir que as pessoas que cometeram crimes de lesa-humanidade não podem permanecer impunes por mais tempo que se leve para chegar a elas e puni-las. Até porque, ao contrário de delitos mais frequentes, esse tipo de crime hediondo - tortura e morte por motivos políticos - não prescreve.

Ainda bem que outros membros da Comissão da Verdade parecem mais cientes do trabalho que precisa ser realizado ali. Foi o que deixou claro o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles ao avisar que a Comissão da Verdade é fruto de uma lei que reconheceu que servidores públicos do Estado brasileiro violaram direitos humanos. Portanto, o que lhe cabe - ainda que com mais de 40 anos de atraso - é ser fiel à lei e avaliar a conduta desses agentes do Estado.

Também membro do grupo, o ex-secretário nacional de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro, vaticinou: "O único lado a ser investigado é o das vítimas que sofreram violações de direitos humanos". Ele citou investigações semelhantes ocorridas em outros países que viveram sob ditadura, afirmando que nenhuma comissão da verdade teve essa "bobagem" de dois lados.

Mas o resumo mais agudo sob o ângulo que deve nortear as investigações partiu da advogada Rosa Maria Carneiro da Cunha, ex-defensora de presos políticos nos tribunais da ditadura militar e também integrante da comissão: "Não tem essa história de dois lados. O outro lado já foi condenado, assassinado, desaparecido". Ponto final.

*As colunas assinadas não refletem, necessariamente, a opinião do NE10

Compartilhe essa notícia