NE10
Pernambuco - 23.04.14 - Atualizado às 05h00

Pólis

Surdez parlamentar

Publicado em 19.07.2013, às 21h16


Parlamentares ignoram Constituição e saem de férias mesmo sem concluir votação da LDO
Parlamentares ignoram Constituição e saem de férias mesmo sem concluir votação da LDO
Foto: Agência Brasil

Por Sérgio Montenegro Filho

O que aconteceria se um trabalhador comum decretasse férias para si próprio, mesmo que elas não estivessem previstas para aquela época? O que faria o seu patrão? Pois bem. A Constituição Federal proíbe terminantemente que deputados e senadores entrem em férias no meio do ano, caso não tenham concluído as votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – instrumento que estabelece as bases sobre as quais o governo elabora, no segundo semestre, o orçamento para o ano seguinte. No entanto, sem chegarem a um consenso sobre o projeto em tramitação, os parlamentares decidiram adiar a votação para o dia 6 de agosto. E simplesmente adotaram o “recesso branco”. Em bom português: um acordo foi firmado entre os líderes de todas as bancadas do Legislativo, determinando que até o final de julho não sejam realizadas sessões deliberativas, com pauta de votação.

Como os senadores e deputados só têm descontos nos seus salários caso faltem a essas sessões, ninguém sairá prejudicado. Assim, ficaram livres para viajar às suas bases ou dar aquele prazeroso passeio pelo exterior.  Em princípio, nada contra o repouso a que todo trabalhador formal tem direito. Mas é bom lembrar que os congressistas, por lei, gozam de dois períodos de férias por ano, ao final de cada semestre.

E sabem por que não houve acordo na Comissão Mista de Orçamento do Congresso para votar a LDO? Porque os senhores congressistas não conseguiram incluir no projeto, enviado pelo Palácio do Planalto, o chamado “orçamento impositivo”, que determina a liberação automática de emendas parlamentares, condicionadas ao Orçamento da União. São aquelas verbas a que cada senador ou deputado tem direito para serem destinadas às suas bases eleitorais. Se isso não é legislar em causa própria, que nome teria?

Não bastasse a sua inconstitucionalidade, a “manobra” das férias prova ainda que o Congresso Nacional está mesmo sofrendo de uma grave crise de surdez. Porque a iniciativa acontece exatamente no momento em que pipocam inúmeros protestos populares. Não há outra maneira para justificar que os representantes dessa mesma população que vai às ruas clamar por justiça social suspendam o trabalho – descumprindo a Constituição que eles próprios juraram defender – apenas para “descansar”. Das duas, uma: ou não estão ouvindo a gritaria dos seus eleitores ou, mais uma vez, esqueceram – oportunamente – quem representam no Legislativo.

*As colunas assinadas não refletem, necessariamente, a opinião do NE10

Compartilhe essa notícia

DIGG NEWSVINE STUMBLE WINDOWS LIVE GOOGLE FACEBOOK MYSPACE


Comente esta matéria


Cadastre-se! Esqueceu a senha? O comentário é de total responsabilidade do internauta que o inseriu. O NE10 reserva-se o direito de não publicar mensagens com palavras de baixo calão, publicidade, calúnia, injúria, difamação ou qualquer conduta que possa ser considerada criminosa. Para participar, é preciso ser cadastrado no Portal.

Publicidade

Perfil

SÉRGIO MONTENEGRO FILHO é jornalista e consultor político



ranking

  1. Nenhuma notícia lida até o momento

especial

Largos e Pátios - pedras que contam a história

Largos e Pátios - pedras que contam a história

No aniversário das cidades, o portal convida a um passeio pelos pátios do Recife e largos de Olinda

Sistema Jornal do Commercio de Comunicação
© Copyright © 1997-2014, SJCC - Sistema Jornal do Commercio de Comunicação - Recife - PE - Brasil
Grupo JCPM