Um dos confrontos institucionais mais preocupantes dos últimos tempos é a queda de braço que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional vêm travando nos últimos dias. É verdade que diversas farpas têm sido atiradas de um lado a outro há muito tempo, mas uma das principais causas que têm motivado a dita “intromissão” do STF nos assuntos do Legislativo é, sem dúvida, a ausência de uma reforma política séria e eficaz, que devolva ao Parlamento poderes que lhe são conferidos pela Constituição.

E nesse aspecto, os grandes culpados pela “intromissão” do Judiciário são os próprios congressistas. Temendo ter seus interesses pessoais contrariados, a ampla maioria da Casa tem se recusado repetidamente a aprovar a reforma política e eleitoral. Vários projetos nesse sentido foram engavetados ao longo dos últimos 15 ou 20 anos, deixando a atual legislação cheia de brechas, que vez por outra terminam sendo remendadas por decisões do STF. Quase sempre, apenas quando provocado, é bom ressaltar.

No caso dessa nova crise entre poderes, o tribunal recebeu a primeira provocação quando, no início da semana, a CCJ da Câmara Federal aprovou parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz os poderes do próprio STF, submetendo algumas das suas decisões ao crivo do Legislativo.

No mesmo dia, logo em seguida, o ministro Gilmar Mendes, do STF atendeu à provocação feita pelo senador brasiliense Rodrigo Rollemberg – do PSB do governador Eduardo Campos – e suspendeu a tramitação no Senado de um projeto que criaria um punhado de novos partidos. Foi a gota d’água para a eclosão da crise.

Mesmo que não se queria defender um lado ou outro, é preciso analisar alguns fatos: há hoje, no Brasil, cerca de 30 partidos políticos registrados. São tantos que a maioria tem funcionado exclusivamente como legenda de aluguel, para abrigar alguns “donos do poder”. Que explicação, então, poderíamos pensar para que sejam criadas mais siglas, a não ser a de ampliar o espaço para acomodação de aliados do governo federal – principal interessado na aprovação dos novos partidos – com o objetivo de reforçar o projeto de reeleição da presidente Dilma Rousseff?

É bem procedente o argumento de que os socialistas teriam provocado o STF preocupados apenas com o enfraquecimento do projeto de candidatura de Eduardo Campos. Sem dúvida, o motivo foi esse. Mas, ainda que seja por tabela, terminaram fazendo um bem ao País.

Já a PEC que reduz os poderes do Supremo não fará bem algum se aprovada. E abrirá um flanco ainda mais grave na já difícil convivência entre os Poderes da República. E é bom lembrar que no Congresso já tem outra PEC em tramitação, visando diminuir a independência e o raio de ação do Ministério Público Federal (MPF), aferidos pela Constituição de 1988.

Não precisa ser nenhum especialista em relações institucionais para perceber que essas iniciativas do Legislativo têm um forte cheiro de retaliação. Seja contra o STF – que acabou de julgar e condenar vários petistas e aliados envolvidos no escândalo do mensalão – seja contra o MPF, que ao longo dos anos tem sido o grande algoz de muitos parlamentares, investigando e levando à Justiça seus pecados. Que vão desde os já tradicionais crimes de colarinho branco até o envolvimento em roubos e homicídios.

Pode se dizer, por último, que tentar reduzir os poderes do STF e do Ministério Público, num momento em que essas duas instituições – graças às suas iniciativas moralizadoras – andam com a popularidade alta é, no mínimo, um gigantesco equívoco. Se o Congresso Nacional se considera, de fato, a “caixa de ressonância” da sociedade, que tal antes de levar adiante iniciativas como essas, dar uma escutadinha no que o povo tem a dizer?

*As colunas assinadas não refletem, necessariamente, a opinião do NE10

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