Difusão

A Anatel faz o jogo das operadoras de telecomunicações

Publicado em 07/10/2014, às 22h57 | Atualizado em 07/10/2014, às 23h01

Por Marcelo S. Alencar

Um dos problemas associados à colocação de setores estratégicos da Nação em mãos privadas é a perda acentuada de receita. Inicialmente, o governo perde a arrecadação proveniente das tarifas quando vende as empresas estatais. 

Essa receita nunca é compensada pela arrecadação de impostos, como os neo-liberais alegavam quando articulavam os leilões de privatização, porque as empresas preferem pagar advogados e contadores para burlar o fisco de qualquer maneira a pagar os devidos impostos.   

Para tanto, os empresários mudam a composição acionária das empresas, alteram suas razões sociais, trocam ativos entre elas, vendem bens da Nação, que não estavam no negócio na época dos leilões, alugam os bens vendidos, para simular aumento de custos e queda de faturamento, uma infinidade de artimanhas contábeis e jurídicas para enganar a Receita Federal.   

A Nação, evidentemente, perdeu recursos com os próprios leilões de privatização porque as empresas foram vendidas por preços aviltados, apenas pequenas frações de seus valores de mercado, certamente combinados entre as partes. Claro, tudo financiado pelos bancos oficiais, como o BNDES, que deu dinheiro para a maioria das operações de desnacionalização das empresas.

Mas a sangria não parou nessas operações escabrosas; há também os leilões de frequências de operação. Esses leilões rendem muito dinheiro aos governos no exterior, dezenas a centenas de bilhões de dólares. No Brasil, representam apenas o espelho de como o sistema privado funciona ao tomar o setor público.   

Recentemente, as operadoras TIM, Claro e Vivo arremataram três lotes de frequências de transmissão para o serviço móvel pessoal. Deve-se anotar que tudo foi realizado em leilão sem disputa pela faixa de 700 MHz, a última colocada à disposição das empresas pela Anatel, após ser confiscada da faixa usada pelas empresas de televisão.

A Claro ficou com o primeiro lote, cuja faixa de frequências fica mais distante daquela da radiodifusão, por R$ 1,95 bilhão, apenas 1% a mais que o preço mínimo. O segundo lote foi comprado pela TIM, coincidentemente pelo exato mesmo valor de R$ 1,95 bilhão. Após as duas vendas e sem concorrência alguma, a Telefônica/Vivo arrematou seu lote pelo preço mínimo de R$ 1,93 bilhão.

Há um custo adicional, além daquele da outorga, visto que a TIM, a Claro e a Vivo ainda custearão as atividades da Entidade dministradora da Digitalização (EAD), no valor de R$ 904 milhões, referentes ao deslocamento dos canais de radiodifusão, entre outras despesas.    

O quarto lote nao foi vendido porque a Anatel tomou a atitude insólita de colocar quatro lotes à venda, para apenas três empresas operadoras interessadas. Evidentemente, não esperava qualquer concorrência no certame. A arrecadação do governo com o leilão teria sido de R$ 5,8 bilhões, mas, após o desconto do valor de R$ 887 milhões referentes à indenização relativa ao quarto lote, que não foi licitado, ficou apenas em R$ 4,9 bilhões. A ingênua previsão do governo era arrecadar R$ 8 bilhões com a venda das licenças de operação.

*As colunas assinadas não refletem, necessariamente, a opinião do NE10

Difusão Marcelo S. Alencar é professor titular da UFCG e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Telecomunicações. sampaio.alencar@gmail.com e no twitter: @marcelosalencar

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