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Truques para fazer elisão fiscal

Publicado em 30/01/2015, às 15h51 | Atualizado em 30/01/2015, às 15h54

Por Marcelo S. Alencar

Ilhas Cayman é um dos paraísos fiscais /

Ilhas Cayman é um dos paraísos fiscais

A elisão fiscal é a prática de usar as possibilidades da lei para evitar o pagamento de impostos. Isso é feito por empresas, pelos bancos, pela indústria e por cidadãos de classe média alta.

Para isso, usa-se o planejamento tributário, que é o conjunto de sistemas legais que visam a diminuir o pagamento de tributos. A fraude e a simulação, no campo do direito tributário, são formas ilícitas de evasão ou de sonegação fiscal.

Por exemplo, é possível fazer empréstimos internos, quando uma empresa forja uma operação de empréstimo a si própria ou a subsidiárias, para evitar o pagamento de impostos.

As empresas podem vender ativos e alugá-los em seguida para simular gastos e declarar perdas, em vez de lucros. Os ativos são muitas vezes vendidos aos próprios diretores ou seus familiares.

As empresas podem criar bancos em paraísos fiscais para emprestar dinheiro a suas subsidiárias. Empresas podem ser criadas em paraísos fiscais, em poucas horas, com o simples aluguel de uma caixa postal.

Outra alternativa é o pagamento de royalties quando uma subsidiária em um paraíso fiscal assume os direitos sobre a marca de uma empresa e passa a cobrar pelo seu uso.

Os ordenamentos fiscais que isentam operações econômicas que deveriam geralmente tributar, de acordo com princípios gerais aceitos pela comunidade internacional, ou aqueles que tributam a taxas muito baixas, tipicamente para atrair empresas e capitais estrangeiros, são considerados paraísos fiscais.

Ou seja, um paraíso fiscal é um estado nacional ou região autônoma onde a lei facilita a aplicação de capitais estrangeiros, oferecendo uma espécie de favorecimento fiscal, com alíquotas de tributação muito baixas ou nulas.

Os paraísos fiscais mais conhecidos são: Suíça, Luxemburgo, Hong Kong, Estados Unidos, Cingapura, Ilhas Jersey, Japão, Alemanha, Bahrein, Andorra, Gibraltar, Ilhas Virgens Britânicas, Panamá, Belize, Libéria, Novas Hébridas, Nauru, Uruguai, Mônaco, Bahamas, Ilhas Bermudas, Ilhas Turks e Caicos, Ilhas Cayman, Ilhas Man, Liechtenstein, Ilhas do Canal e Ilha da Madeira. Mas há mais de 40 paraísos no mundo.

Esses territórios têm em comum legislações societárias e financeiras flexíveis, o sigilo bancário e profissional rígido, uma liberdade cambial absoluta, eficientes sistemas financeiros e de comunicações, além de boa estabilidade política e social.

A Receita Federal brasileira considera paraísos fiscais aqueles países ou territórios que tributam a renda com alíquota inferior a 20%. O Brasil também classifica como refúgios fiscais os países cuja legislação permite manter em sigilo a composição societária das empresas.

O fato é que as empresas gastam verdadeiras fortunas com a contratação de contadores e advogados, com a abertura de filiais em paraísos fiscais, com a simulação da venda de ativos, com a ocultação de lucros, entre outras travessuras fiscais, para evitar o pagamento de impostos. O que parece uma insanidade é apenas um jogo para boa parte dos empresários, mas um crime contra a Nação.

*As colunas assinadas não refletem, necessariamente, a opinião do NE10

Difusão Marcelo S. Alencar é professor titular da UFCG e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Telecomunicações. sampaio.alencar@gmail.com e no twitter: @marcelosalencar

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  • De: Thiago Onofre- 02/02/2015 09:00 Caro Professor, Um país como o Bahamas não tem a mínima condição de concorrer com outros países para atrair capital e desenvolver indústrias de uso intensivo de capital ou agrobusiness por exemplo. . . o setor de serviços é basicamente a única opção para a maioria destes lugares. Além do turismo, outra saída viável para estes países é se tornar um paraíso fiscal e receber o capital necessário para desenvolver sua sociedade. Partindo do princípio que o trabalho de um país é representar bem e manter um ambiente estável para os indivíduos e organizações que fazem parte da sociedade, e que estes indivíduos e organizações pagam para a autoridade tributária por esta representação, os paraísos fiscais começaram a oferecer estes serviços a um preço bem menor que certas autoridades tributárias como o Brasil. Então, por que uma companhia, cujo objetivo é maximizar o retorno para seu acionista, pagaria mais caro por um serviço como outro qualquer? Forte abraço.
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