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Os planos não são a favor dos clientes

Publicado em 19/04/2017, às 23h23 | Atualizado em 19/04/2017, às 23h32

Por Marcelo Sampaio de Alencar

Criação de planos  privados de previdência estão em debate / Foto: Pixabay

Criação de planos privados de previdência estão em debate Foto: Pixabay

Com a polêmica reforma da Previdência em discussão no Congresso, volta à tona a farra da criação de planos
privados de previdência. Planos de saúde, previdência, ou mesmo telefônicos, são sempre francamente a favor das
empresas, ou seja, operam em desfavor os clientes.

Na década de 1960, durante o regime militar, houve um ciclo de crescimento dos montepios ou caixa de pecúlios,
aposentadorias e pensões no Brasil. Foram criadas várias entidades previdenciárias privadas, de adesão voluntária,
abertas ou limitadas a empregados de uma empresa, banco ou fundação, estatal ou privada, com a finalidade de assegurar
o pagamento futuro de complementação de renda, na forma de aposentadoria ou pensão, ou de pecúlio para a velhice.

Praticamente todos faliram nas décadas seguintes. A Caixa de Pecúlio dos Militares (Capemi) cresceu e se expandiu
em âmbito nacional, atingindo a marca dos dois milhões de participantes de seus planos. Começou e enfrentar dificuldades em meados da década de 1980, e faliu, em 2008.

Mesmo destino tiveram o Montepio da Família Militar (MFM), o Grêmio Beneficiente dos Oficiais do Exército (GBOEx), o Montepio da Familiar Aeronáutica Brasileira (MONTAB) e o Montepio da Brigada Militar (MBM) do Rio Grande do Sul.



Os profissionais liberais universitários do Rio Grande do Sul fundaram, em 1964, a APLUB, cujo comportamento seguiu padrão similar ao dos demais montepios. Um período inicial de rápida expansão, enquanto os associados contribuem, mas não usam o plano, seguido de problemas, como má gestão, desvios, baixa capitalização dos recursos, que ocorreram a partir da segunda década de funcionamento, quando as aposentadorias e pecúlios começam a serem pagos.

Essa etapa de readaptação ou limitação de atividades, que geralmente levava à liquidação judicial do plano, trouxe
problemas, desilusão e enormes prejuízos para milhões de famílias brasileiras, que sonhavam receber na velhice o que
haviam contribuído ao longo dos anos.

Há um outro tipo de entidade, que também opera planos privados, a Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), conhecida como fundo de pensão, que atua sob a forma de fundação de direito privado ou de sociedade civil e não possui fins lucrativos. Praticamente inexistente en 1970, passou a deter 14,6% do PIB nacional, em 2010. Um valor ainda muito baixo quando comparado aos de países mais desenvolvidos, onde a relação de ativos em relação ao PIB supera 100%, em alguns casos.

A EFPC tem como finalidade administrar e operar planos de benefícios previdenciários criados por empresas para seus empregados, ou por pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, para seus associados. Por contar com o patrocínio das empresas ou instituições, os planos de pensão são mais estáveis, e têm vida mais longa, apesar de não escaparem de problemas relacionados com gestão e desvio de recursos.


*As colunas assinadas não refletem, necessariamente, a opinião do NE10

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Difusão Marcelo S. Alencar Marcelo Sampaio de Alencar é professor titular da UFCG e presidente do Instituto de Estudos Avançados em Communicações (Iecom).. Email: sampaio.alencar@gmail.com e no twitter: @marcelosalencar

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