A mulher e a lei

11 anos da Lei Maria da Penha: mulher protegida não morre

Publicado em 07/08/2017, às 06h01 | Atualizado em 07/08/2017, às 06h02

Por Gleide Ângelo

Delegada Gleide Ângelo fala sobre avanços e conquistas obtidos com a Lei Maria da Penha / Foto: Heudes Régis/ JC Imagem

Delegada Gleide Ângelo fala sobre avanços e conquistas obtidos com a Lei Maria da Penha Foto: Heudes Régis/ JC Imagem

No artigo de hoje falarei sobre as conquistas e avanços no decorrer dos onze anos da Lei Maria da Penha. A sociedade vive uma incessante e árdua batalha no combate à violência doméstica e familiar. A cultura machista existente em nossa sociedade contribui para que homens agressores continuem cometendo esse crime covarde contra as mulheres. Por isso, visando coibir o avanço da violência contra a mulher, em 07 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei Maria da Penha.

Nesses onze anos de vigência da lei, temos grandes avanços e conquistas. Algumas pessoas dizem que a lei não funciona, que a violência contra a mulher aumentou depois da lei. Mas, o que ocorre é justamente o inverso. O aumento do número de registros de boletins de ocorrências não significa que a violência aumentou. Significa que mulheres que sofrem violência há anos, resolveram dar um basta, denunciando o agressor. Quanto maior o número de campanhas de conscientização sobre os direitos da Lei Maria da Penha, aumenta o número de mulheres que procuram as delegacias de polícia para denunciar.

Os avanços da Lei Maria da Penha

Na lei, estão descritas as formas de violência doméstica, sendo a física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Muitas mulheres sofriam esses tipos de violências e não tinham conhecimento de que era crime. Para muitas mulheres a violência era apenas a física, quando ela era espancada pelo agressor. Com o conhecimento, aumentou o número de mulheres nas delegacias buscando proteção contra os agressores.

Outro Mecanismo de Proteção muito importante que consta na lei são as Medidas Protetivas de Urgência. A lei deu celeridade à proteção da mulher. Na lei, o delegado de polícia tem o prazo máximo de 48hs para remeter as Medidas Protetivas ao Poder Judiciário, que também terá 48hs para analisar o pedido. Com isso, a mulher terá celeridade na sua proteção.

Ainda há na Lei Maria da Penha a previsão da criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Delegacias Especializadas da Mulher, Centros de Atendimento Integral e Multidisciplinar para Mulheres,Casas Abrigos. Foi criada uma verdadeira Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

No Estado de Pernambuco existe uma extensa Rede de Enfrentamento à Violência. No ano de 2007 foi criada a Secretaria da Mulher do Estado de PE que promove programas e campanhas de enfrentamento à violência. O Poder Judiciário de PE possui dez Varas de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher. Na Polícia Civil existe em funcionamento 10 Delegacias Especializadas do Atendimento a Mulher (Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Surubim e Petrolina). Nos municípios existem as Secretarias da Mulher ou Coordenadorias da Mulher. Subordinados aos municípios existem os Centros de Referência da Mulher. As Casas Abrigo são coordenadas pela Secretaria da Mulher do Estado de PE.



Para garantir a segurança da mulher pernambucana, foi criado o programa 190 Mulher, onde a mulher que está sofrendo agressão tem atendimento prioritário no CIODS. A Patrulha Maria da Penha foi criada para fazer visitas domiciliares às mulheres que sofreram violência doméstica. Na visita, os policiais militares procuram saber se o agressor continua importunando a vítima, descumprindo as medidas protetivas, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Conforme observamos, no estado de Pernambuco existe uma Rede de Enfrentamento atuante com participação também de Organismos da Sociedade Civil (ONGs e OSCIPs). Quando uma mulher sofre violência doméstica ou familiar, ela pode procurar uma delegacia de polícia para denunciar. Se a mulher estiver se sentindo fragilizada, ela pode procurar um Centro de Referência da Mulher para ter atendimento com a equipe técnica e se fortalecer emocionalmente. Há mulheres que tem medo de denunciar porque não tem familiares que as apoiem, e depois que sair da delegacia não tem para onde ir, correndo risco de vida se retornar para casa e encontrar o agressor. Nesses casos, existem as Casas Abrigos, local onde a mulher pode ficar com os filhos até o deferimento da Medida Protetiva e a retirada do agressor de casa.

Mulher protegida não morre

Quando digo que “Mulher Protegida não Morre”, isso é baseado em dados estatísticos, que comprovam que quando a mulher denuncia e requer uma Medida Protetiva, ela rompe o ciclo da violência. Pela estatística de janeiro a junho/17, houve 16.057 registros de boletins de ocorrências por violência doméstica no estado de Pernambuco. Nesse mesmo período (Jan/Jun), temos como motivação preliminar 49 mulheres mortas por feminicídio. Das 49 mulheres mortas, temos o registro do boletim de ocorrência de apenas 01 vítima. Das 16.057 mulheres que registraram o boletim de ocorrência, 01 foi vítima de femínicído. Isso significa que as outras 16.056 mulheres que buscaram a proteção da Lei Maria da Penha conseguiram romper com o ciclo da violência. Esses dados demonstram a efetividade e lei.

Amiga, estamos demostrando claramente que a mulher que denuncia o agressor, não morre. Quem morre é a mulher que sofre a violência calada e permitindo que esse ciclo vá aumentado, até chegar à morte. No estado de Pernambuco existe uma Rede de Enfrentamento à Violência que funciona. Se depois da denúncia o agressor continuar te importunando, ele pode ser preso ou usar uma tornozeleira eletrônica. Você terá o apoio do 190 Mulher no momento de perigo. Também terá a Patrulha Maria da Penha para fazer visitas a sua residência. Todos esses serviços estão à disposição para te proteger.

Nesse dia em que a Lei Maria da Penha completa 11 anos, o presente é a sua liberdade. Dê uma basta e rompa com o ciclo da violência, denunciando o agressor. Supere a dor e o sofrimento e tenha o dia 11 de agosto como o dia de sua mudança, de seu renascimento para uma vida com dignidade, respeito e objetivos. Você é a dona de sua vida e de sua história, por isso não coloque esse bem tão precioso nas mãos de quem não te ama e te respeita. Resgate a sua vida, sonhos e planos e siga em frente. Só assim você será livre e feliz!

VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHA!

EM QUAIS ÓRGÃOS BUSCAR AJUDA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER:

» Centro de Referência Clarice Lispector – (81) 3355.3008/ 3009/ 3010
» Centro de Referência da Mulher Maristela Just - (81) 3468-2485
» Centro de Referência da Mulher Márcia Dangremon - 0800.281.2008
» Centro de Referência Maria Purcina Siqueira Souto de Atendimento à Mulher – (81) 3524.9107
» Central de atendimento Cidadã pernambucana 0800.281.8187
» Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal - 180
» Polícia - 190 (se a violência estiver ocorrendo) - 190 MULHER


*As colunas assinadas não refletem, necessariamente, a opinião do NE10

A mulher e a lei Gleide Ângelo é delegada especial, gestora do Departamento da Mulher. gleideangelo@gmail.com

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