O  Ministério  Público  Federal  no  Espírito  Santo  (MPF/ES) ajuizou  na  tarde  desta  quinta-feira (4) uma ação  civil  pública  com  pedido  de  liminar  contra  o Instituto  Nacional  de  Estudos  e  Pesquisas  Educacionais  Anísio Teixeira  (Inep)  para  que  os  inscritos  para  o  Exame  Nacional do  Ensino  Médio  (Enem) possam  utilizar no  exame  relógio  mecânico,  lápis,  borracha  e  apontador. 

O autor da ação é o  procurador  da  República  André  Pimentel Filho, da  Procuradoria  Regional  dos  Direitos do  Cidadão. Ele quer que a Justiça anule, inicialmente em caráter liminar, os trechos do edital que tratam da proibição do uso de relógio analógicos, lápis, borracha e apontador. Para  o MPF,  não  é  razoável  proibir  a  utilização  desses materiais.  De  acordo  com  o procurador, o uso de  relógio na prova é  fundamental, já que  um  dos  elementos  de  dificuldade  do  Enem  é  exatamente  o controle  do  tempo  para  a  resolução  da  prova. 

Já  em  relação  à  proibição  da  utilização  de  lápis,  borracha  e apontador,  o  procurador  considera  que  não  há  qualquer  lógica nessa  determinação, por não representarem sério risco  de  fraude. O procurador ressaltou ainda que  em qualquer  prova,  especialmente  as  que  têm  cálculos  e  redação,  o estudante  precisa  usar  tais  materiais  para  que  tenha  um  bom desempenho  e  se  sinta  seguro  diante  do  exame.  "As  medidas  de
segurança  estão  virando  paranoia  sem  sentido", afirmou.

Para  o  MPF,  o  Inep  ignorou  as  fundadas  críticas  e  reclamações sobre  essas  questões  ao  se  limitar  a  informar  que  as restrições  são  em  nome  da  segurança ,  quando  deveria ter  dialogado  de  forma aberta  com  as  partes  interessadas.  O procurador considera que os transtornos causados estariam remediados se o órgão   tivesse determinado  em  tempo  hábil  que  em  cada  sala  haveria  um relógio  de  parede  e  que  seria  fornecido  aos  alunos material de  rascunho  para  fazer  cálculos  e  o  esboço  da  redação.

CONTROLE DO TEMPO - Antes  de  ajuizar  a  ação  civil  pública,  o MPF  havia  pedido  que  o  Inep  informasse  sobre  o  método  a  ser utilizado  pela  instituição  para  informar aos participantes do  exame  do  tempo  da  prova  durante  a  sua realização.  Segundo o MPF, a  resposta  só  veio  no  início  da  noite  desta quarta-feira (3).
O  Inep  informou  que  o  tempo  será  controlado  por  um  sinal sonoro  na  abertura  da  prova,  um  aviso  oral  quando  faltar  meia hora  para  o  término  do  tempo  e  outro  sinal  sonoro  ao  final, sendo  que  o  aluno  poderia também perguntar  o  horário  aos aplicadores. Tal procedimento foi considerado insatisfatório pelo MPF.

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