OPERAÇÃO PONTO FINAL

TJPE determina retorno imediato de vereadores investigados à Câmara de Caruaru

Publicado em 17/01/2014, às 17h23 | Atualizado em 19/07/2014, às 06h45

Do NE10Núcleo SJCC/Caruaru

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fausto Campos, deferiu, nesta sexta-feira (17), o pedido liminar do mandado de segurança que havia sido requerido pela defesa dos parlamentares investigados na Operação Ponto Final. Com a decisão favorável do magistrado, fica determinado o retorno imediato dos 10 vereadores aos cargos legislativos na Câmara de Caruaru, no Agreste pernambucano.

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Um ofício será enviado pelo TJPE ao presidente da Câmara, Leonardo Chaves (PSD), para que a medida seja cumprida. Retornam ao legislativo caruaruense os vereadores Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Pastor Jadiel e Val das Rendeiras (Pros), Val (DEM), Louro do Juá e Eduardo Cantarelli (SDD), Jajá (expulso do PPS), Neto (PMN) e Evandro Silva (PMDB).

A decisão do Tribunal anula uma medida cautelar da 4ª Vara Criminal de Caruaru, que havia determinado o afastamento temporário dos legisladores aos cargos na Câmara da cidade. No entanto, ainda vigora contra os parlamentares, a decisão da Vara da Fazenda de Caruaru, que os afastou dos cargos legislativos por 180 dias.

Devem deixar o legislativo da Capital do Agreste os suplentes Joel da Gráfica (DEM), Duda do Vassoural (DEM), Rosemary da Apodec (sem partido, mas disputou a eleição pelo DEM), Nino do Rap (DEM), Carlinhos da Ceaca (PPS), Tenente Tibúrcio (PMN), Rodrigues da Ceaca (PRTB), Alecrim (PSD), Jaécio Tenório (PP) e Pastor Carlos (PRB). Todos haviam sido empossados em 19 de dezembro do ano passado, um dia após a Operação Ponto Final ter sido deflagrada.

O CASO - A Operação Ponto Final foi deflagrada no início da manhã do dia 18 de dezembro do ano passado. Ao todo, 10 vereadores da Capital do Agreste foram presos e encaminhados à Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, por suspeita de concussão, corrupção passiva e organização criminosa. Os parlamentares estariam exigindo ao prefeito José Queiroz (PDT) o valor de R$ 2 milhões, para aprovação do projeto do BRT (Bus Rapid Transit), orçado em R$ 250 milhões.

Foram presos após seis meses de investigação da Polícia Civil, os vereadores Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Pastor Jadiel e Val das Rendeiras (Pros), todos da base governista, e mais seis da oposição: Val (DEM), Louro do Juá e Eduardo Cantarelli (SDD), Jajá (expulso do PPS), Neto (PMN) e Evandro Silva (PMDB). Todos os suspeitos foram soltos no final de dezembro.

GRAVAÇÕES - O juiz da 4ª Vara, Pierre Souto Maior, determinou o fim do sigilo do processo que investiga os vereadores, ao qual a imprensa teve acesso no final da tarde da quinta-feira (9). Entre outras coisas, os autos mostram vídeo e gravações dos suspeitos em conversas com interlocutores numa suposta negociação de propina para aprovação de projetos na Câmara do município.

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