CAMPEONATO BRASILEIRO

Divisão das receitas da transmissão do futebol é tema de projeto de lei no Congresso

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Publicado em 16/08/2011 às 1:56
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Mendonça Filho (DEM-PE) leva projeto à Câmara dos Deputados nesta terça
Foto: Breno Pires/Blog do Torcedor/NE10

Os grandes clubes do futebol brasileiro há poucos meses assinaram com a Rede Globo contratos para a transmissão televisiva dos jogos do Brasileirão no quadriênio 2012–2015. Mas a forma como se deu o acordo, em negociações individuais entre a empresa e cada time, sem critérios objetivos para diferenciar os valores de cada clube, é entendida como algo prejudicial ao desporto nacional pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE). Ciente de que não se pode mudar o que já está definido para os próximos anos, ele apresentará, nesta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que prevê a regulamentação da venda dos direitos de transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro, da Série A à Série D, a partir de 2016.

Uma das propostas é estabelecer uma divisão de receitas com fórmula semelhante à que vigora na Premiere League, o Campeonato Inglês. 50% do total de recursos pagos pela emissora seriam divididos de forma igualitária entre todos os times participantes. Os outros 50% teriam rateio com base dois pontos: a colocação de cada equipe na edição anterior do campeonato e a audiência dos jogos televisionados do clube na última temporada — em tese, seriam 25% para cada uma dessas. Além disso, o projeto quer pluralizar as transmissões, limitando a quantidade de partidas televisionadas nacionalmente de duas equipes a 20% do total. O prazo máximo de um contrato deve ser três anos.

'Tenho acompanhado nos últimos tempos um processo que eu chamo de espanholização do futebol brasileiro. Na Espanha existe um duopólio, Real Madrid e Barcelona concentram mais de 50% da reita da transmissão de jogos do campeonato nacional e os demais, com menos verbas, sempre são meros coadjuvantes. Aos poucos no Brasil está se criando um oligopólio dos clubes, sobretudo Flamengo e Corinthians, mas também Palmeiras, São Paulo, por exemplo, fato que empobrece a maioria dos demais clubes. Está claro que não é um campeonato brasileiro, é um campeonato Rio-São Paulo. Precisamos de um modelo que faça com que o futebol funcione para todas as praças do Brasil. E o melhor modelo encontrado numa pesquisa que fizemos das principais ligas do mundo é o inglês', justifica Mendonça Filho.

A venda dos direitos de transmissão seria realizada por concorrência pública, em bloco, valendo para todos os times, por meio de uma instituição que os representaria. Bastaria que 60% dos clubes aceitassem negociar em conjunto os direitos de transmissão. Eles indicariam uma entidade representativa, que escolheria os critérios de definição do vencedor da concorrência. Não necessariamente teria de ser a emissora que oferecesse a maior verba, pois, como os clubes alegam, há questões importantes como a exposição dos times em programas que vão além dos jogos em si. Nenhum contrato poderia formalizar preferência de alguma emissora para renovação.

O projeto certamente encontrará resistência em parte da bancada do Congresso, sobretudo nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. A aposta de Mendonça Filho é mobilizar os clubes médios do país. 'Vamos buscar a forca dos times médios e dos que tem torcida por todo o país. Temos que ter uma solução perene. Quero buscar a movimentação da sociedade vinculada ao negócio futebol. O futebol hoje é um negócio extraordinário no Brasil, milionário, e sua prática em alto nível não pode ficar restrito ao eixo Rio-São Paulo. Eu não quero, como pernambucano, estar torcendo por time de São Paulo, do Rio, eu quero torcer para time da minha terra, do meu estado, e acho que é terrível que a gente possa a longo prazo comprometer a existência desses clubes', disse Mendonça.

Não será a primeira vez que o Congresso receberá um projeto de lei com esta finalidade. Em 2007, André de Paula, então deputado federal pelo DEM-PE, fez uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o mesmo objetivo, mas teve sucesso. Mendonça, porém, acredita que seu projeto de lei pode ter melhor recepção agora, pois o futebol nacional passa por um momento de transição — até pela quebra da hegemonia do Clube dos 13 — e usa novamente como exemplo a situação do futebol espanhol.

'Na Espanha, o duopólio está produzindo um mal tal ao futebol naquele país que gerou uma greve de jogadores, pois os clubes estão quebrados. O Brasil pode ser a Espanha amanhã e com um caráter ainda mais negativo: o Brasil é um país continental, a Espanha é um país menor. Pra você ter a representatividade nacional, há de levar em consideração esses aspectos. Não podemos permitir que o Brasil chegue a esse ponto. Este projeto preserva a sobrevivência desses clubes que estão compretidos em termos de futuro', disse, citando que isso seria importante até para equipes do eixo Rio-São Paulo, como Guarani e Ponte Preta.

Mesmo sendo o futebol um setor econômico privado, o deputado defende que o Estado tem de intervir para uma divisão mais justa, citando um fator cultural. 'Aí está o poder do Estado. Primeiro, televisão é privado, mas é uma uma concessão pública. Segundo, cabe ao estado regular ações econômicas de grande impacto na sociedade. Você tem regulações das mais diversas, por exemplo, na área de saúde, no setor do petróleo. Eu sou uma pessoa a favor do livre mercado, mas eu acho que o livre mercado não pode funcionar à medida que ele possa comprometer as bases culturais, vinculadas ao esporte, ao futebol, que é a alma do Brasil, para que a gente possa ter uma desfiguração do mapa do futebol brasileiro, por conta exclusivamente de um fator externo ao desempenho, à história de cada um dos clubes, restrito ao fator econômico', argumentou.

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