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Pernambuco - 19.04.14 - Atualizado às 14h02

Brasil // denúncias

TRE de MG já recebeu 432 denúncias contra candidatos

Publicado em 17.07.2012, às 20h20


A mais de dois meses para a realização das eleições municipais em Minas Gerais, eleitores já encaminharam ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MG) 432 denúncias de irregularidades cometidas por candidatos. A maior parte delas, segundo a Justiça Eleitoral, foi por realização de propaganda política fora do prazo. Do total, 173 candidatos apresentaram recursos, sendo que a maior parte ainda aguarda análise do Judiciário.

De acordo com o TRE-MG, apenas 22 casos de propagandas ilegais - realizadas fora do prazo ou de forma vetada pela atual legislação eleitoral - renderam R$ 163 mil em multas para os candidatos, sendo que três foram denúncias de irregularidade por meio do Facebook e uma pelo Youtube. Mas as multas são relativas apenas aos casos já julgados pela Justiça Eleitoral, pois, apenas na internet, já foram denunciados 188 casos de atos proibidos em busca do voto, incluindo páginas irregulares e propagandas por e-mail.

Proporcionalmente, os maiores alvos das denúncias são os candidatos a prefeito. Apesar de 209 candidatos a câmaras municipais terem praticado irregularidades, o número representa apenas 0,3% do total de 68.364 pedidos de registros de candidatos a vereadores recebidos pela Justiça Eleitoral. Já os 196 prefeitos denunciados equivalem a 8,64% dos 2.268 que apresentaram pedido de registro da candidatura. É o caso, por exemplo, do vice-prefeito de Santa Luzia, Agnaldo Campos (PSD), que tenta disputar a prefeitura e foi multado em R$ 10 mil por espalhar outdoors de propaganda eleitoral no município da região metropolitana de Belo Horizonte. Ele não foi encontrado para falar sobre o caso.

"Em propaganda eleitoral extemporânea, inexiste a necessidade de comprovar ou não se a conduta irregular foi potencialmente capaz de influir na eleição. O que se deve apurar é se houve ou não propaganda realizada fora dos ditames legais. Quando um determinado candidato sai na frente e realiza uma propaganda eleitoral antes do período permitido, ele já está quebrando a igualdade, uma vez que começou a praticar atos de campanhas antes dos demais. Ou seja, ele já saiu na frente", avaliou o juiz eleitoral Maurício Soares, relator do processo que rendeu multa de R$ 5 mil ao deputado estadual Durval Ângelo (PT), candidato à prefeitura de Contagem, também na região metropolitana da capital, por propaganda antecipada na internet.

Fonte: Agência Estado

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