Nas eleições de 2010, políticos e eleitores vivenciarão o início da vigência de uma lei que tem como objetivo moralizar os poderes legistativo e executivo no Brasil. A lei Ficha Limpa surgiu do inconformismo de uma parcela da sociedade, cansada de tantos casos de corrupção entre a classe política. Após divergências na interpretação do texto, a lei está pronta para ser aplicada, sob a desconfiança de alguns e o apoio da grande maioria da população brasileira. No vídeo a seguir, os cientistas políticos José Maria Nóbrega e Michel Zaidan falam sobre a lei.

A prerrogativa da Ficha Limpa é a seguinte: políticos que tenham qualquer condenação judicial decidida por um grupo de juizes não podem se candidatar. Antes, só podiam ficar inelegíveis aqueles que eram condenados em última instância, sem direito a recurso.

A lei foi promulgada em 4 de junho deste ano, e de cara já provocou dúvidas na sua interpretação, graças ao tempo verbal utilizado no texto, que está no futuro. Inicialmente se questionou se ela valeria já para as Eleições de 2010 ou apenas para as de 2012 e ainda se estariam impedidos de se candidatar todos os políticos com condenação por órgão colegiado (mais de um juíz) ou apenas aqueles condenados após a promulgação da lei.

As dúvidas foram esclarecidas no dia 17 de junho, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu às duas consultas feitas por parlamentares. Por 6 votos a 1, o plenário compreendeu que o tempo futuro não interfere na aplicação da lei já em 2010. Além disso, o TSE entendeu que também vale para quem foi condenado antes de entrar em vigor. o Período de inexigibilidade dos que forem enquadrados na Ficha Limpa é de oito anos.

A lei complementar surgiu de uma iniciativa da sociedade civil. Uma campanha lançada no primeiro semestre de 2008 pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) conseguiu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores de todo o Brasil, que foram entregues à Câmara dos Deputados em setembro de 2009. O projeto foi aprovado sem emendas tanto na Câmara quanto no Senado, e só depois foi sancionado pelo presidente Lula.

Nas ruas, fica claro que a maior parte da população é favorável à lei. Muitos acreditam que vai ajudar a diminuir a corrupção. No entanto alguns, apesar de apoiarem, ainda desconfiam se ela funcionará ou não.

Acesse aqui a íntegra da lei Ficha Limpa.

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