MPF no Ceará pede anulação das inscrições do Sisu para 2º semestre

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) entrou com ação civil pública nesta segunda-feira (25), pedindo a anulação do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o 2º semestre de 2012, que teve início nesta manhã no site do Ministério da Educação.

De acordo com o procurador da república Oscar Costa Filho, se há vagas remanescentes elas devem ser repassadas para quem se inscreveu no primeiro processo do Sisu, no ano passado, e não criar uma nova seleção. Ainda segundo o promotor, o novo processo permite que pessoas que já tenham garantido suas vagas participem deste processo. Isso, segundo o promotor, fere a isonomia entre os candidatos e desconsidera a ordem de classificação consolidada no Sisu do início do ano.

O novo processo seletivo, de acordo com o promotor, facilita um esquema de comercialização de vagas em cursos. O Ministério investiga situações semelhantes na Universidade Federal do Ceará (UFC), onde vagas, após a inscrição do aluno, ficaram ociosas para a transferência ou inscrição de novos alunos.

O MPF investiga a ocupação de 17 vagas no curso de Medicina da UFC por estudantes transferidos de outras instituições ou beneficiados por decisão judiciais, que se encaixariam neste suposto esquema de comercialização de vagas. Situação semelhante já foi identificada na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.