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Pernambuco - 23.04.14 - Atualizado às 16h27

Nordeste // discussão

Ampliação da zona urbana de Arapiraca, em Alagoas, gera polêmica

Publicado em 28.03.2011, às 12h27

Do NE10

A Prefeitura de Arapiraca, em Alagoas, encaminhou à Câmara de Vereadores do município o projeto de lei que amplia o perímetro urbano da cidade. A justificativa é de que são necessários novos espaços para manter o ritmo da expansão imobiliária. Entidades representativas do meio rural, no entanto, consideram a medida prejudicial ao homem do campo.

O projeto de lei também define regras para a divisão do solo e criação de novos loteamentos, fatos que irão afetar 16 comunidades rurais, pois esses novos espaços serão novos bairros. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arapiraca, Geraldo Balbino, "a partir do momento que esses povoados passarem a ser bairros, esses trabalhadores não terão mais acesso ao Pronaf B", programa de crédito aos trabalhadores dedicados a corte, costura, comércio e outras atividades de complemento de renda. "A norma do programa é que a pessoa beneficiada resida numa comunidade rural", completou.

Atualmente, os loteamentos construídos em área rural são considerados ilegais. O desejo da secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação é regularizá-los. "Com isso, os loteamentos são obrigados a seguir certos parâmetros, como a reserva de áreas sociais, onde podem ser construídas praças, posto de saúde, escolas", afirma a secretária da pasta, Caroline Albuquerque.

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