A Assembleia Nacional venezuelana deve aprovar nesta terça-feira (29) o projeto de lei do Sistema Econômico Comunitário, que prevê a isenção de impostos e prioridade em licitações a empresas comunitárias. A medida é criticada pela oposição, já que a economia do país enfrenta uma fase de queda de arrecadação.

O governo de Hugo Chávez tenta estruturar um modelo socialista de Estado no qual os meios de produção ficarão nas mãos do Poder Popular e serão isentas de encargos fiscais. De acordo com o projeto, os lucros dessas empresas devem ser reinvestidos na comunidade “para continuar cumprindo com o processo produtivo”.

A empresa comunitária é diferente de uma cooperativa, considerada pelo governo chavista uma instituição capitalista. As organizações comunitárias são formadas por assembleias de cidadãos e o Estado lhes dá suporte para o sistema de produção.

A aprovação final do projeto deve sair em agosto. Com o fortalecimento do setor, o governo tenta enfraquecer o setor privado antes das eleições legislativas de setembro. A votação é fundamental para que o presidente mantenha a capacidade de aprovar leis que consolidem o que ele chama de “socialismo do século 21”.

Fonte: Agência Estado

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